🔴🔵 Núcleos da Iniciativa Liberal defendem renegociação da concessão das duas travessias do Tejo.

Os Núcleos Territoriais da Iniciativa Liberal de Alcochete, Almada, Barreiro, Montijo, Palmela, Seixal e Setúbal, na sequência das notícias vindas a público e relacionadas com o aumento previsto para as portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, por via do presente comunicado recordam que os aumentos veiculados nos media, a confirmarem-se, representam:

👉 um encargo financeiro elevado para quem, com uma frequência tantas vezes diária, atravessa o Tejo por uma destas travessias;

👉 um encargo financeiro suportado por pessoas e empresas e cuja alternativa ferroviária é limitada a algumas estações em Lisboa, a fluvial é instável por conta dos constantes atrasos e paralisações e a rodoviária desajustada após a criação da Carris Metropolitana. A ausência de alternativas é, sem dúvida, um fator que fomenta o tráfego automóvel nas duas pontes;

👉 um encargo financeiro que incide apenas num sentido da travessia, o Sul-Norte, o que o torna especialmente oneroso para os habitantes e empresas da margem sul do Tejo, isto por comparação com outros acessos a Lisboa na margem norte e para os quais existem alternativas não portajadas;

👉 um encargo financeiro que, nas atuais circunstâncias, resulta de um monopólio público natural, concessionado por sucessivos governos do PS e PSD, de forma nem sempre transparente e severamente criticada pelo Tribunal de Contas, quer aquando da celebração do 2º contrato de concessão de 1995 (governo PSD), como também da sua revisão, extremamente lesiva, em 2000 (governo PS);

👉 um encargo financeiro acrescido, que resulta de uma atualização da taxa de portagem, unicamente indexada ao Índice de Preços do Consumidor (IPC, variação homóloga e não média), com o requinte de penalizar o utilizador pelo arredondamento superior em 5 cêntimos, sem ter em consideração o volume de tráfego de cada travessia e onde os custos de manutenção são suportados pelo Estado;<br>Os Núcleos acima mencionados, com este comunicado, não pretendem exigir qualquer tipo de subsidiação do valor das portagens pelos contribuintes de todo o país ou que, num assomo de populismo, o governo do Partido Socialista rasgue os contratos que o Estado assinou.

Pretende-se, sim, que o Estado renegocie a concessão das duas travessias. O contrato de concessão tem de ser equilibrado para o Estado e concessionária, devendo ser incluídos, p.ex., níveis de serviço para avaliação de desempenho e a revisão da fórmula de cálculo do valor das portagens. A fórmula de cálculo das portagens deverá considerar os custos de manutenção das pontes, que, recorde-se, são suportados à parte pelos contribuintes. Igualmente, esta nova fórmula deverá considerar os volumes de tráfego de cada travessia e avaliar um IPC mais justo para os seus utentes (por exemplo, uma taxa de variação média da inflação subjacente).Os Núcleos Territoriais da Iniciativa Liberal diretamente impactados por este aumento, apelam ainda:

👉 à abertura do setor dos transportes fluvial e rodoviário à concorrência, assim como ao alargamento das ligações ferroviárias (Fertagus e Metro Sul do Tejo), de modo a criar os incentivos necessários aos habitantes destes concelhos para usarem outro meio de transporte que não o automóvel particular;

👉 à desburocratização e redução de impostos e licenciamentos municipais que permitam trazer mais investimento para o sul do Tejo, desonerando as pessoas de diariamente se deslocarem para a margem norte.

Por fim, os Núcleos Territoriais de Alcochete, Almada, Barreiro, Montijo, Palmela, Seixal e Setúbal da Iniciativa Liberal, comprometem-se a denunciar todas as omissões do governo socialista que resultem em mais um encargo para as pessoas e empresas que atravessam as duas pontes sobre o Tejo e que de forma abusiva beneficiam uma concessão monopolista protegida pelo Estado.

Assinam este comunicado:

André Serpa - Iniciativa Liberal - Alcochete

Marta Pereira - Iniciativa Liberal - Almada

Ricardo Gomes – Iniciativa Liberal - Barreiro

Luís Neves - Iniciativa Liberal - Montijo

Mário Trinca - Iniciativa Liberal - Palmela

Mauro Santos - Iniciativa Liberal - Seixal

José Magoito - Iniciativa Liberal - Setúbal